O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), autuou ontem, 26, a ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., devido à constatação de má conservação da malha viária sob responsabilidade da empresa. A ação foi iniciada após verificação das condições de trafegabilidade da via no trecho da BR 324 compreendido entre Salvador e Feira de Santana-BA.
Uma vez autuado, o fornecedor responderá a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo incorrer em penalidades administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Configurada a má prestação dos serviços e a exposição dos consumidores a riscos, a concessionária poderá arcar com multa de até 6 milhões de reais.
Além da constatação dos problemas na malha viária pelos agentes do Procon-Ba, a Polícia Rodoviária Federal – PRF, em relatório técnico, desnivelamento do solo em vários pontos do trecho fiscalizado, necessidade de recuperação da malha asfáltica e de instalação de mais defensas, problemas nos acostamentos, na sinalização horizontal e drenagem.
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