Quinta, 21 de Novembro de 2024
Geral Desenrola

Lula sanciona projeto de lei que regulamenta o Desenrola

Sem vetos, o presidente da República garantiu a continuidade do programa que permite a renegociação de dívidas pelo governo

04/10/2023 às 15h49
Por: Redação Feira Em Pauta
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Foto: Divulgação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que regulamenta o Desenrola. O programa contém regras para renegociação de dívidas lançadas pelo governo federal e ainda limita a possibilidade de bancos cobrarem juros no crédito rotativo do cartão de crédito.

A matéria, aprovada no Senado Federal na última segunda-feira (2), foi sancionada rapidamente sem nenhum veto pelo presidente Lula. O programa já estava valendo, mas estava perto de perder a validade, uma vez que foi assinado via Medida Provisória, e dependia do aval do Congresso Nacional para ter sua continuidade garantida.

Esse foi o primeiro despacho do petista desde quando foi submetido a dois procedimentos cirúrgicos na última sexta-feira (29). O presidente teve alta hospitalar antecipada e saiu no último domingo (1°).

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