A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão de manter a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.
O pedido feito pela defesa do acusado foi rejeitado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. A decisão individual foi validada pelo colegiado. A defesa tentou recorrer ao Supremo para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão. Um dos argumentos apresentados é que Freitas passa por "graves transtornos mentais" e não há condições adequadas para tratamento na prisão.
Os ministros acompanharam o relator, por unanimidade, e entenderam que não há ilegalidade na manutenção da prisão. Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a situação de saúde do ex-policial.
Em 2022 o caso teve repercussão após imagens veículadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivado no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.
Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do por-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar. Os policiais foram demitidos da PRF e serão levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.
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