VIABAHIA diz que liminar proíbe manifestação de deputados; ato aconteceria em pedágio nesta terça

Em decorrência da ameaça de manifestação por deputados estaduais na Praça de Pedágio de Simões Filho, na terça-feira (21), a Justiça Federal concedeu medida liminar proibindo a sua realização, no intuito de evitar transtornos à fluidez do tráfego da BR-324, bem como garantir a segurança dos usuários, colaboradores, e, ainda, dos próprios manifestantes.

Em nota, a concessionária afirma que respeita o direito à manifestação livre e pacífica de todo e qualquer indivíduo, desde que não represente risco a terceiros. Nesse caso, de acordo com a Via Bahia, a manifestação representa risco a fluidez do tráfego, aos usuários das rodovias, aos colaboradores e à toda sociedade que dependa da livre circulação de bens e serviços.

Os deputados estaduais Eduardo Salles (PP), Manuel Rocha (União) e Júnior Muniz (PT) se juntaram para reclamar da liminar que veta a manifestação. Segundo a Assembleia Legislativa, um grupo de 28 deputados anunciou que estariam em ato na praça do pedágio de Simões Filho a partir das 9h, desta terça-feira (21) para protestar contra a qualidade dos serviços prestados pela concessionária VIABAHIA, que administra, além da BR-324, a BR-116 (Rio-Bahia), as mais importantes rodovias do estado. Na ocasião, eles cobrariam providências contra a situação de penúria das duas rodovias e o cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão.

A decisão foi classificada de “antidemocrática” pelo trio de deputados por tentar inviabilizar que representantes da população reclamem sobre a má prestação do serviço oferecido pela concessionária. Os parlamentares já acionaram o corpo jurídico para tentar cassar a liminar.

O grupo refuta os argumentos apresentados pela ViaBahia à Justiça para a concessão da liminar e garantem que a manifestação ocorreria de forma pacífica. Conforme os representantes, todas as providências foram tomadas para evitar qualquer retenção no fluxo de veículos ou risco aos motoristas.

“Notificamos com antecedência a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar. Teríamos apenas os deputados entregando panfletos na praça de pedágio no momento em que os carros já desaceleram para passar nas cabines. Não haveria nenhuma interrupção da pista. Nossa intenção é chamar a atenção para a sessão do dia 28, quando o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, foi convocado para prestar esclarecimento aos deputados estaduais. Mas a concessionária distorceu completamente a situação e induziu a Justiça ao erro”, reclamou o deputado Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Manuel Rocha, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, endossou: “Uma empresa que tenta impedir representantes eleitos da população de protestar contra o péssimo serviço que ela presta, mostra que não tem compromisso nenhum com nosso Estado. A ViaBahia não vai nos calar. Os deputados estaduais, independente de bandeira partidária, estão nesta luta até o fim”.

O deputado Júnior Muniz, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, ressaltou a união dos parlamentares em prol de uma melhora no atendimento. “Além de prestar um péssimo serviço há mais de uma década, a ViaBahia agora quer impedir que legítimos representantes da população possam mostrar as ações que os deputados de três comissões da Assembleia Legislativa da Bahia têm tomado para denunciar o descaso dessa concessionária com as rodovias que ela administra no Estado”, protestou.