Receita abre consulta a lote residual de restituição de novembro

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (23), a partir das 10h, as consultas ao lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de novembro de 2023.

Serão pagos aproximadamente R$ 762,9 milhões para 358.737 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 30 de novembro.

Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas depois regularizaram as pendências.

Do total a ser restituído pelo Fisco, cerca de R$ 524,8 milhões serão pagos a contribuintes que têm prioridade no recebimento. Ao total, são:

5.774 contribuintes idosos acima de 80 anos;

58.060 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;

6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

129.019 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Além disso, também foram contemplados 144.367 contribuintes não prioritários.

Como fazer a consulta

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição".

"A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC", afirmou o Fisco em nota.

Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que estejam equivocadas.

A Receita Federal ainda lembrou que disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases do Fisco informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Como receber a restituição

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

Vale lembrar que a conta precisa estar no nome do declarante, admitidas as exceções no caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.

Se o crédito não for realizado por algum motivo (caso a conta informada tenha sido desativada, por exemplo), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones:

4004-0001 (capitais);

0800-729-0001 (demais localidades);

0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, precisará pedir o crédito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Nesse caso, basta acessar o menu "Declarações e Demonstrativos" e selecionar a aba "Meu Imposto de Renda". Depois, basta clicar em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Malha fina

Em setembro, a Receita Federal informou que 1.366.778 de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022.

Principais motivos que levaram os contribuintes à malha fina:

58,1% - Deduções da base de cálculo, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (42,3% do total de motivos de retenção).

27,6 % - Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados.

10% - Divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado na Dirf e o que foi declarado pelas pessoas físicas nas DIRPF.

4,3% - Deduções do Imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos.

Ao realizar consulta às restituições do IR, os contribuintes poderão saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina".

Para saber se está no grupo, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.