Moraes concede liberdade provisória ao deputado Capitão Assumção

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, na noite desta quinta-feira, 7, liberdade provisória com medidas cautelares ao deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES). A decisão do magistrado acontece após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) revogar a prisão do político.

Lucinio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, estava preso desde de 28 de fevereiro. Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) por descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes. A prisão atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

A Constituição determina que a prisão de um parlamentar deve ser avaliada e validada pela Casa. Dessa forma, a Ales decidiu por 24 votos a favor e quatro contra pela revogação da detenção do deputado. A redação contra a detenção do político foi apresentado por comissão especial e, depois, analisada pelo plenário.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), pediu para que os colegas votassem com “responsabilidade, serenidade, independência, compromisso com a democracia e ao estado democrático de direito”.

O relator da proposta, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), argumentou que não é válida a prisão de parlamentares sem que haja fragrante de crime inafiançável, e criticou o fato da detenção do político ter sido emitido há mais de um ano.

“Os fatos imputados ao Deputado Capitão Assumção são de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, e a decretação da prisão ocorreu em fevereiro de 2024. Nessa casa de leis o deputado vem desde o início da atual legislatura em comportamento que não parece desobedecer a determinação do STF”, afirmou o relator.

Assumção estava preso no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória.