De 21 supermercados fiscalizados nas duas últimas semanas de maio, oito foram autuados por cometer infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A informação é da Prefeitura de Feira de Santana por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Entre as infrações, a venda de produtos vencidos ou com prazo de validade inferior a 30 dias foi a situação mais recorrente. O Procon informa que todos os produtos irregulares foram retirados das prateleiras e descartados. Além disso, foi lavrado auto de constatação do flagrante e os estabelecimentos devem responder processo administrativo.
A operação atende a lei municipal 4.074/2022 que assegura ao consumidor o direito de informação acerca dos produtos cujos prazo de vencimento antecedem 30 dias da data de expiração, devendo constar de placa anunciativa.
A fiscalização observou também a disponibilidade do CDC, visibilidade de preços, das formas de pagamento, promoções anunciadas e duplicidade de preço do mesmo produto.
De acordo com o superintendente, Maurício Carvalho, agora os estabelecimentos devem apresentar as justificativas ao departamento jurídico. “Vamos emitir as devidas multas pelas infrações”, assegura.
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