PL quer proibir beneficiários de programas sociais de utilizarem seus recursos em bets

Está em pauta na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) 3703/24 que proíbe beneficiários de programas sociais de utilizarem os recursos em apostas esportivas on-line (bets). O texto prevê que quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios. A medida vale também para os cônjuges e dependentes.

Segundo matéria do InfoMoney, a proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), estabelece ainda que as empresas que exploram o mercado de apostas on-line serão obrigadas a enviarem mensalmente um relatório ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF.

Medeiros pontua ainda que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões via Pix. “Preocupa-nos o envolvimento de pessoas de baixa renda com esse tipo de aposta”, afirma o parlamentar.

“Tanto pelo fato de que existe a forte possibilidade de endividamento excessivo dessa parcela da população mais vulnerável, quanto pelo fato de que esteja havendo uma maciça transferência de recursos públicos para as bets, por intermédio de apostadores beneficiários de programas sociais”, alerta Medeiros. O projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitar.