SESC realiza estudos para dar continuidade a restauração do antigo Palácio do Menor

O Serviço Social do Comércio (Sesc) está realizando estudos para atualização do projeto e contratação de profi ssional especializado em restauro para a requalificação do casarão construído pelo coronel João Pedreira de Cerqueira, em Feira de Santana. A informação foi cedida pela diretora regional em exercício da instituição, Juliana Almeida de Freitas, através de ofício.

O desdobramento recente representa uma atualização no processo, após 16 anos da cessão do patrimônio pela prefeitura do município à instituição, que se comprometeu com a revitalização do prédio. De acordo com o Sesc, a iniciativa de dar continuidade ao restauro foi tomada após a posse da nova administração regional, em outubro de 2022, e está sendo tocada através de uma parceria com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

Segundo informou a entidade integrante do Sistema S, que mantém um centro cultural e um restaurante na mesmo terreno do prédio que deverá ser recuperado, o histórico de entraves para a realização da intervenção inclui um processo judicial movido pela organização Palácio de Acolhimento ao Menor de Feira de Santana.

"Durante o curso desse processo, foram tomadas algumas ações administrativas iunto ao Instituto do Patrimônio Artístico Cultural - IPAC, visando a aprovação do projeto de reforma. O projeto foi aprovado com ressalvas para a contratação de mão de obra especializada em restauro", explicou a diretoria, que também afirmou ter aguardado a decisão da Justiça para intervir na estrutura.

O desfecho para a questão, pontuou a instituição, só se deu em um momento em que era impossível tocar obras no local. "O processo foi arquivado no auge da pandemia, período em que não era possível seguir com os atos, processos e autorizações necessárias para dar seguimento a reforma necessária no referido imóvel", disse o texto.

No casarão funcionou, em diferentes momentos, uma fundação de acolhimento a órfãos, o Palácio do Menor; a sede da antiga Santa Casa; e o 1º Batalhão de Polícia Militar da cidade. A edifi cação do imóvel, entre 1850 e 1858, se deu em função de uma visita que Dom Pedro II fez a Feira de Santana em 1859.

Na época da divulgação do projeto inicial - que também incluía o centro cultural e o restaurante -, foi anunciado que o espaço passaria a ser usado para a promoção de atividades culturais, educativas e para a realização de eventos. A fim de conter possíveis desabamentos e proteger a estrutura de intempéries, equipes contratadas pelo Serviço Social do Comércio instalaram escoras e construíram uma cobertura.

O Ipac indicou através de nota que o bem em questão encontra-se protegido sob processo de tombo e possui "notável mérito arquitetônico, com valor histórico, artístico, cultural e paisagístico". Conforme o instituto, em 2021, a Fecomércio Bahia apresentou um projeto de requalifi cação do imóvel para a construção do Centro SESC Feira II, que foi aprovado pela Diretoria de Projetos, Obras e Restauro.

Como afi rmou o comunicado, compete à autarquia estadual a análise do projeto e orientação técnica para assegurar a integridade da edifi cação tombada, conforme as normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural.